Lula tem até esta terça (8) para sancionar MP das blusinhas e evitar volta do imposto
Sem a decisão de Lula, a cobrança de 20% volta temporariamente, enquanto a nova regra prevê avaliações sobre emprego, indústria e arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça – feira (8) para sancionar a proposta que acaba com o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A regra foi aprovada pelo Congresso e depende da sanção presidencial para produzir efeitos práticos.
A Medida Provisória enviada pelo Governo Federal na semana passada perde a validade nesta terça. Se Lula não sancionar o texto hoje, a cobrança de 20% voltará a ser aplicada até que a nova medida entre em vigor.
Sanção de Lula define continuidade da isenção
A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo em maio. O texto autorizou a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais dentro do limite de US 50.
Como a medida provisória está perto do vencimento, o governo trabalhou para obter a aprovação de deputados e senadores. Agora, falta apenas a decisão de Lula para manter a isenção.
A expectativa é que o presidente sancione a proposta. A medida tem apelo popular e também é vista como uma bandeira eleitoral na tentativa de reeleição do presidente.
Texto prevê acompanhamento dos impactos
A versão aprovada pelo Congresso mantém o imposto zerado, mas acrescenta uma avaliação periódica dos efeitos da política. O acompanhamento deverá considerar reflexos na indústria, no comércio, no emprego e na arrecadação.
A primeira análise está prevista para ocorrer três meses depois do início da vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda terá de produzir avaliações a cada seis meses.
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O Congresso também deverá realizar um estudo anual sobre os resultados da isenção. A proposta, portanto, preserva a regra para as compras de até US 50 e cria mecanismos para medir seus efeitos ao longo do tempo.
Como funciona a “taxa das blusinhas”
“Taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação aplicado a produtos de pequeno valor comprados em plataformas internacionais. A cobrança de 20% começou em agosto de 2024 para compras de até US 50 feitas por empresas participantes do Remessa Conforme.
O programa foi criado pela Receita Federal para regularizar o controle do comércio eletrônico internacional. Empresas como Shein, Shopee, Ali Express, Mercado Livre e Amazon aderiram ao sistema e passaram a enviar previamente à Receita informações sobre as mercadorias destinadas ao Brasil.
A tributação federal foi criada depois de pressão do varejo nacional. O Congresso incluiu a cobrança no projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover.
Lula (PT) sancionou essa medida em junho de 2024, e a cobrança começou a valer em agosto do mesmo ano. Com a nova proposta, o imposto de 20% poderá deixar de ser aplicado, desde que a sanção presidencial ocorra dentro do prazo.