Lula sanciona em 21 de outubro perdão de dívidas de MEIs que somam R$ 12,6 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar na quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão das dívidas de empreendedores enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual). A declaração foi feita nesta terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste.

O programa, chamado de “Prospera MEI”, prevê o perdão de débitos com o governo que somam R$ 12,6 bilhões. O pacote também inclui crédito para investimentos e uma proposta de aumento do limite anual de faturamento da categoria.

Lei prevê perdão de dívidas dos MEIs

“Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 11 milhões de reais dos MEIs, para garantir que os MEIs comecem uma vida nova, sem uma dívida no Serasa”, disse Lula.

O programa foi anunciado na semana passada, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos itens do pacote é um PLP (Projeto de Lei Complementar) para perdoar todas as dívidas dos MEIs com o governo.

O ministro também anunciou a intenção de lançar o “Pix MEI”, descrito por ele como uma espécie de fomento. A medida destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.

Governo propõe elevar teto de faturamento

O pacote prevê ainda que o governo reitere ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao Legislativo propõe reajustar progressivamente o limite anual.

A proposta prevê que o teto passe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028.

“Também vou sancionar um aumento da continuidade de contratados… e vai aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil e R$ 140 mil em 2028 para que possamos aumentar a possibilidade de crescer dos MEIs”, afirmou o presidente.