Nova Lei Proíbe Descontos Automáticos do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que proíbe os descontos automáticos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 7 de abril de 2026.
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Essa medida impede que mensalidades de associações sejam descontadas diretamente dos benefícios do INSS e estabelece um processo de busca ativa para identificar beneficiários que tenham sofrido descontos indevidos. Além disso, a lei garante o ressarcimento integral dos valores perdidos.
Contexto da Sanção
A sanção de Lula acontece em meio a um escândalo envolvendo o INSS. Anteriormente, a legislação permitia descontos nas mensalidades, desde que houvesse autorização do beneficiário. Com a nova lei, essa autorização foi revogada, alterando a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
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As investigações, que resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), estão apurando um esquema de descontos indevidos que afetou aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A Operação Sem Desconto da Polícia Federal prendeu, entre outros, o ex-presidente do INSS e o secretário executivo da Previdência.
Fraudes e Devolução de Valores
Em abril de 2026, uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal desmantelou um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades envolvidas tenham cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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Para assegurar a devolução dos valores, o Governo Federal anunciou a implementação de acordos de ressarcimento. Essa medida visa facilitar o reembolso para os beneficiários afetados, evitando a necessidade de ações judiciais.
