Lula sanciona lei do Sistema Nacional de Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação das políticas educacionais de forma integrada.
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Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a saúde, o SNE visa estruturar a educação básica no Brasil. Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula expressou gratidão ao Congresso Nacional pela criação do sistema, que foi previsto na Constituição por emenda em 2009.
Ele ressaltou que o SNE será uma ferramenta para acompanhar a educação desde a creche até o ensino fundamental.
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Objetivos do SNE
O SNE tem como meta universalizar o acesso à educação básica, assegurando qualidade e infraestrutura adequada para todos os alunos. A proposta foi aprovada no Senado em março de 2022 e, após três anos de debates na Câmara dos Deputados, foi aprovada com modificações em 3 de setembro deste ano, antes de ser enviada para sanção.
Entre os objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais e a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino. A nova lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
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Investimentos na educação básica
Outro aspecto importante da legislação é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para investimentos na educação básica, levando em conta o orçamento de cada ente federado e as necessidades locais. Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí, destacou que a sanção do SNE representa um marco histórico para a educação pública no Brasil.
Ele afirmou que, com o novo sistema, as políticas educacionais poderão ser implementadas de maneira mais eficaz e eficiente, parabenizando o presidente e o ministro da Educação, Camilo Santana, pelo foco nas principais pautas educacionais.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Na mesma data, Lula sancionou uma lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. O presidente enfatizou a importância da alfabetização no tempo certo, alertando que a falta dela pode prejudicar o aprendizado das crianças.
Em 2024, 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A expectativa é que, até 2025, esse índice alcance 64%.
Desafios na educação
Lula também comentou sobre a luta dos movimentos educacionais e a necessidade de implementar demandas que já deveriam ter sido atendidas. Ele destacou que muitos educadores têm se esforçado por melhorias na educação, mas enfrentam dificuldades devido à falta de cumprimento das responsabilidades por parte dos entes federados.
O presidente concluiu afirmando que a nova legislação busca unir esforços para promover avanços significativos na educação brasileira.
