Lula propõe criação do Ministério da Segurança Pública em plano de governo

As diretrizes foram divulgadas como parte de um documento que visa fortalecer a democracia e as políticas de segurança pública em um possível novo mandato.

De acordo com o programa, a criação do ministério está condicionada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Com essa nova pasta, o governo pretende coordenar, em parceria com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública.

Objetivos do novo ministério

O Ministério da Segurança Pública terá como prioridade fortalecer a integração entre diferentes esferas governamentais, melhorar a inteligência estatal e intensificar o combate ao crime organizado. Além disso, seu papel incluirá ações voltadas para a prevenção da violência e proteção dos direitos civis.

A proposta também visa ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, elevando a participação federal nas questões de segurança. A reestruturação proposta pelo PT é uma resposta ao que o partido considera um modelo fragmentado na segurança pública atual.

O plano sugere ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais coeso e articulado. Para isso, serão priorizadas iniciativas que integrem dados e inteligência, além de estratégias focadas na investigação criminal, controle de fronteiras e políticas preventivas eficazes.

Medidas contra o crime organizado

Uma das ações destacadas no documento é a continuidade da estratégia para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Desde 2023, medidas adotadas pelo governo geraram R$ 35,8 bilhões em prejuízos para esses grupos. O plano também prevê a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros e homicídios.

Além disso, há uma previsão para o fortalecimento dos sistemas de inteligência nas áreas de segurança pública e Justiça Criminal. O governo planeja modernizar ferramentas como o Sinesp e o Infoseg, bem como expandir as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

A manutenção do controle sobre armas e munições também faz parte das propostas apresentadas.

Pontos finais do plano

Em síntese, o plano apresentado por Lula representa uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.