Perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas alcança 3,6 milhões de MEIs com sanção de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na quarta-feira (21) o novo pacote voltado aos MEIs (Microempreendedores Individuais). O texto eleva o teto de faturamento da categoria e perdoa dívidas tributárias dos empreendedores.
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 há poucos dias. São seis medidas: perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas bancárias, Pix MEI, aumento do faturamento, fim da obrigatoriedade de nota fiscal para pessoa física e ampliação da participação em compras públicas.
Perdão alcança 3,6 milhões de MEIs e R$ 15,5 bilhões em débitos
A anistia pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, cujas dívidas somam R$ 15,5 bilhões. Em média, cada um deve R$ 3,4 mil. Pela avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, esses valores são irrecuperáveis.
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A equipe econômica afirma que a proposta quer eliminar as pendências com a União, encerrar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores tirem certidão negativa de débitos. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que a medida zera o valor original da contribuição previdenciária em atraso e perdoa multas, juros acumulados e encargos de cobrança.
O benefício passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Para ter direito ao perdão, o empreendedor precisa pagar em dia as guias mensais do DAS durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Desenrola 3.0 prevê compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
A partir de novembro, o Ministério da Fazenda fará leilões com bancos privados para comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas ativas dos microempreendedores individuais. A negociação será feita diretamente entre a pasta e o setor privado.
Os bancos terão de aplicar desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor. Quanto maior o abatimento oferecido, maior a prioridade da instituição na venda. A expectativa é beneficiar 1,6 milhão de MEIs inadimplentes.
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Pix MEI vai pagar R$ 5 mil para investir no negócio
O pacote cria ainda o Pix MEI, uma transferência de renda para estruturar a atividade dos microempreendedores. Entre 2027 e 2030, o governo concederá um capital semente de R$ 5 mil, num total de aproximadamente R$ 5 bilhões. Terão prioridade mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.
O dinheiro precisa ser usado na compra de bens que gerem desenvolvimento produtivo. A iniciativa também oferece assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.
Teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O limite de faturamento anual, hoje de R$ 81 mil, passa a ser de R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027. Em 1º de janeiro de 2028, sobe novamente, para R$ 140 mil. Os MEIs também poderão ter até dois empregados formalizados, o dobro do permitido atualmente.
Lula assinou também um decreto que dispensa os MEIs de emitir nota fiscal na venda de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A regra vale ainda para os nanoempreendedores, enquadramento de quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, que ficarão liberados de abrir CNPJ e de emitir nota nas vendas a pessoas físicas.
Os parlamentares atualizaram os limites da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para ampliar o acesso dos MEIs às compras do governo. A partir de 2027, os microempreendedores individuais poderão participar de contratações de até R$ 32.746,06 por serviço.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
