Lula formaliza aposentadoria de Barroso do STF em decreto no Diário Oficial

Pedido de Aposentadoria Antecipada de Luís Roberto Barroso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quarta-feira (15.out.2025), o pedido de aposentadoria antecipada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, de 67 anos. O documento também conta com a assinatura do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Barroso confirmou que continuará na Corte até a próxima sexta-feira (17.out.2025). A aposentadoria antecipada foi anunciada durante a sessão plenária de 9 de outubro. A saída do ministro já era cogitada, conforme reportado pelo Poder360, e as especulações aumentaram após Barroso deixar a presidência do STF, sendo sucedido por Edson Fachin em 29 de setembro.

Reflexões sobre a Aposentadoria

Barroso mencionou que pretende “seguir outros rumos” e destacou o “custo pessoal” associado ao cargo. Ele e outros sete colegas enfrentaram sanções dos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.

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“Os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e a pessoas queridas que não têm responsabilidade pela nossa atuação. Gostaria de me despedir com uma breve reflexão sobre a vida, sobre o Brasil e sobre o Supremo Tribunal Federal”, afirmou ao anunciar sua aposentadoria.

Indicação de Novo Ministro ao STF

O presidente da República não possui um prazo legal definido para indicar um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal após a abertura de uma vaga. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas, até que isso ocorra, a Corte funcionará com 10 integrantes.

A indicação deve passar por uma sabatina e ser aprovada pelo Senado antes da nomeação oficial e da posse. Embora não haja um limite temporal, há pressão política para que a definição ocorra rapidamente, já que a falta de um ministro pode resultar em empates em julgamentos importantes.

Processo de Análise no Senado

• Sabatina na CCJ: O indicado participa de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, onde senadores fazem perguntas sobre sua trajetória e entendimentos jurídicos.
• Votação na CCJ: A comissão vota a indicação em caráter secreto. Se obtiver maioria simples favorável, o nome segue para o plenário.
• Plenário do Senado: A decisão final é feita pelos 81 senadores, também em votação secreta, sendo necessário obter pelo menos 41 votos favoráveis.
• Nomeação e posse: Se aprovado, o presidente da República assina a nomeação, e o novo ministro toma posse no STF.