O prazo para o presidente Lula sancionar a lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 encerra nesta quarta-feira (16). A medida, com validade a partir das eleições de 2026, provoca um impasse político no Palácio do Planalto. Lula possui três opções: sancionar o projeto integralmente, parcialmente ou vetá-lo. Se optar pelo silêncio, a Constituição Federal prevê a promulgação automática do texto. Nesse cenário, a responsabilidade de oficializar a nova lei caberia ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou que promulgará o projeto caso Lula não o faça.
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A aprovação na Câmara foi uma resposta a um decreto do governo que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apoiadores do presidente argumentam que ele não se manifeste para não vincular sua imagem a uma medida que expande os gastos públicos. O incremento no número de parlamentares representa diretamente mais despesas com salários, assessores e estrutura, afetando os cofres públicos e, por conseguinte, os contribuintes. A decisão final do Executivo é esperada com expectativa em Brasília.
Com informações de Marília Ribeiro.
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Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
Fonte por: Jovem Pan
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