O prazo para o presidente Lula sancionar a lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 encerra nesta quarta-feira (16). A medida, com validade a partir das eleições de 2026, provoca um impasse político no Palácio do Planalto. Lula possui três opções: sancionar o projeto integralmente, parcialmente ou vetá-lo. Se optar pelo silêncio, a Constituição Federal prevê a promulgação automática do texto. Nesse cenário, a responsabilidade de oficializar a nova lei caberia ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou que promulgará o projeto caso Lula não o faça.

A aprovação na Câmara foi uma resposta a um decreto do governo que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apoiadores do presidente argumentam que ele não se manifeste para não vincular sua imagem a uma medida que expande os gastos públicos. O incremento no número de parlamentares representa diretamente mais despesas com salários, assessores e estrutura, afetando os cofres públicos e, por conseguinte, os contribuintes. A decisão final do Executivo é esperada com expectativa em Brasília.

Com informações de Marília Ribeiro.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan

Leia também:

Paraná Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 2.407,90: Um Salto Histórico!

“Attack on Titan” Surpreende com Brinde Exclusivo e Retorno aos Cinemas!

Idosos em 2026: Direitos e Benefícios INÉDITOS Revelados Já!