Lula da Silva promulga decreto que transforma Seguro de Crédito à Exportação e amplia garantias
Alterações no Seguro de Crédito à Exportação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto 12.994, que modifica as diretrizes do SCE (Seguro de Crédito à Exportação). Essa mudança amplia a utilização de um fundo de até R$ 14 bilhões, administrado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), para operações que envolvem riscos comerciais e políticos.
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De acordo com o decreto, a garantia da União para operações de seguro será disponibilizada na fase pré-embarque para financiamentos com prazo de até setecentos e cinquenta dias, contados a partir da concessão do crédito. Já na fase pós-embarque, a garantia se estenderá para financiamentos com prazo de até dois anos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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Além disso, o decreto estabelece que a garantia da União para riscos comerciais, tanto na fase pré-embarque quanto na pós-embarque, será aplicada a operações com qualquer prazo de financiamento. Também será possível a concessão de garantias para riscos comerciais com prazos variados, desde que haja compartilhamento de risco com instituições financeiras e seguradoras.
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Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
