Lula, Cury e Caiado assinam carta de compromisso contra o trabalho escravo
Candidatos de 2026 assumem 14 compromissos para erradicar trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Candidatos às eleições de 2026 estão sendo convidados a assinar uma carta com 14 compromissos específicos contra o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas. O documento, intitulado “Assumo publicamente o compromisso, caso seja eleitoa), de:”, estabelece metas claras para quem busca um mandato eletivo.
Entre as promessas, está a de combater essas práticas como prioridade, atuando diretamente para erradicar ambas as violações. Os signatários também se comprometem a não permitir influências que impeçam a sanção de leis ou a implementação de ações necessárias para acabar com o trabalho escravo.
Compromissos com a legislação e a fiscalização
A carta defende o reconhecimento da definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no artigo 149 do Código Penal. A caracterização inclui trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas. Os candidatos também se comprometem a efetivar as ações do 3º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e, quando for o caso, as previstas em planos estaduais e distritais.
Outro ponto importante é o apoio à criação e manutenção de fóruns e comissões voltadas à erradicação do trabalho escravo. Os candidatos também prometem não promover empreendimentos ou empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil.
Além disso, devem apoiar empresas para que desenvolvam ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo em suas cadeias de valor.
O texto ainda prevê a busca por medidas de proteção aos defensores dos direitos humanos e líderes sociais que atuam no combate ao trabalho escravo. Os candidatos se comprometem a destinar recursos suficientes e garantir apoio político para as atividades de fiscalização das condições de trabalho.
Apoio a políticas de atendimento e à “lista suja”
A carta também trata do atendimento às vítimas. Os candidatos devem impulsionar a implementação do Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, promovendo sua articulação com as redes estaduais, distrital e municipais. O objetivo é garantir um atendimento integrado, humanizado e efetivo.
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Outro compromisso é apoiar a implementação de uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados, com ações específicas de assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica. Os candidatos também devem buscar a aprovação ou regulamentação de projetos de lei que condicionem contratos com a administração pública à declaração de que as empresas não utilizam trabalho análogo ao de escravo.
Por fim, o documento prevê o apoio ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. A lista é mantida pelo Governo Federal desde 2003 e sua constitucionalidade foi reafirmada em setembro de 2020 por decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.