Lula condiciona criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Senado
Lula reafirma que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC, em meio a tensões com o Senado. Entenda os desafios!
Presidente Lula reafirma condição para criação do Ministério da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou nesta terça-feira (12) que a criação do Ministério da Segurança Pública por seu governo depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que se encontra atualmente parada no Senado Federal.
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A declaração foi feita durante a assinatura de um decreto no Palácio do Planalto.
Tensão entre governo e Senado
A fala do chefe do Executivo ocorre em um contexto de tensão entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador foi responsável por articular uma derrota significativa para Lula no último mês, ao rejeitar a indicação de um nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) — um fato inédito em 132 anos.
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No domingo (9), a PEC ficou dois meses parada no Senado. Considerada uma prioridade para o governo em ano eleitoral, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Alcolumbre não esteve presente no anúncio desta terça (12), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de comparecer e expressou sua “convicção” de que a Casa Alta deve transformar a proposta em um “avanço concreto” para o país.
Conteúdo da PEC e desafios para o governo
A PEC visa integrar as forças de segurança no Brasil, por meio do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), e estabelece um fundo nacional para financiar políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Além disso, o texto propõe um regime especial para membros de facções e milícias, com foco no combate ao crime organizado.
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Lula destacou que não pretende criar o ministério sem uma definição clara sobre as competências da União, estados e municípios em relação às forças de segurança. A expectativa é que a PEC ajude a delimitar melhor as responsabilidades de cada ente federativo.
Com menos de seis meses até as eleições, a segurança pública se tornou uma das principais preocupações do governo, especialmente considerando que essa pauta é frequentemente liderada por candidatos da direita, enquanto parte do eleitorado de Lula vê isso como um grande desafio.