Lula assina lei que estabelece percentual de 30% de mulheres em conselhos de empresas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (23.jul.2025), uma lei que determina uma cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. Em seu discurso durante reunião no Palácio do Planalto para a sanção, o petista solicitou um minuto de silêncio em homenagem à cantora Preta Gil, falecida no último domingo (20.jul).

Acredito que é merecido, neste momento em que as mulheres avançam em sua luta pela participação no exercício de cargos relevantes em governos e em empresas públicas. Gostaria, também, que nesse dia as mulheres prestassem uma homenagem a uma mulher importante, que faleceu ontem: Preta Gil.

O texto sancionado por Lula foi aprovado em 24 de junho pelo Senado. A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em 2021 e aprovada pela Câmara em 2023.

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A aplicação se estende a empresas de economia mista, subsidiárias e órgãos em que o governo federal exerça o poder de voto, nas esferas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos municípios.

Dentro das vagas destinadas às mulheres, 30% são reservadas para mulheres negras ou com deficiência. As mudanças serão graduais ao longo das próximas eleições nos conselhos.

A implementação será da seguinte forma:

Aprovado o projeto de lei, o governo poderá criar incentivos para empresas privadas que aderirem à proposta.

As seguintes pessoas participaram do ato:

Fonte por: Poder 360