O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13) que um projeto de lei para regular as plataformas digitais será encaminhado ao Congresso Nacional após a análise de determinados “segmentos” pelo governo.
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“As plataformas digitais, e nós vamos regular, porque quem está no Brasil tem que discutir a legislação brasileira, e não outro tipo de legislação”, disse Lula durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes).
De acordo com a CNN, o governo federal identifica um momento político oportuno para implementar a regulamentação das grandes empresas de tecnologia no país.
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A proposta recebeu uma nova definição após a publicação do vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que abordou o tema da “exploração” de crianças e adolescentes na internet.
Lula argumenta que a proposta versa sobre a regulamentação do uso das redes em todas as áreas, além da questão da “exploração sexual”.
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Segundo auxiliares do presidente, o documento, em análise há mais de dois meses na Casa Civil, não deve entrar em conflito com os projetos já em tramitação no Congresso Nacional.
Publicado por Maria Clara Matos
Fonte por: CNN Brasil
