Lloyd Austin mantém poder para cancelar acordos de culpa dos acusados do 11/9

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, na segunda-feira (19), a analisar a decisão do ex-secretário de Defesa Lloyd Austin de cancelar os acordos de confissão de culpa de Khalid Sheikh Mohammed e outros dois acusados de planejar os ataques de 11 de setembro de 2001.

Com a rejeição dos recursos, o caso volta aos tribunais militares.

Os acordos afastavam a possibilidade de pena de morte para os três acusados. A data prevista para o julgamento é o verão de 2028, mas ainda há questões pré-julgamento a resolver.

Suprema Corte mantém decisão sobre os acordos

Ao não aceitar os recursos, os magistrados mantiveram a decisão do ano passado do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia. O tribunal concluiu que Austin tinha autoridade “indiscutível” para cancelar os acordos.

Em recursos separados, Mohammed, Mustafa al Hawsawi e Walid Bin ‘Attash argumentaram que o tribunal de apelações excedeu suas competências ao decidir a favor do governo.

Os acordos haviam provocado oposição de alguns grupos que representam vítimas do 11 de setembro e seus familiares. Agora, o caso retorna aos tribunais militares, que há anos enfrentam dificuldades para marcar o julgamento.

Julgamento previsto para 2028 ainda é incerto

Steve Vladeck, analista jurídico da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, afirmou que a decisão abre caminho para a continuidade dos procedimentos pré-julgamento. Ele apresentou um documento como amicus curiae e pediu que a Suprema Corte aceitasse os recursos.

“Uma coisa seria se um julgamento fosse razoavelmente provável em um futuro próximo; no entanto, até mesmo a data atualmente prevista — o verão de 2028 — é totalmente irrealista, dada a quantidade de questões que ainda precisam ser resolvidas”, disse Vladeck.

Os processos contra Mohammed e os demais réus acumulam adiamentos há anos. Diferentes administrações presidenciais discutiram como lidar com a tortura de pessoas em prisões da CIA, a agência de inteligência dos EUA, e se provas obtidas dessa forma poderiam ser usadas no tribunal.

Acordos foram anunciados em 2024 e revogados por Austin

Os acordos pré-julgamento foram anunciados em 2024, após mais de dois anos de negociações. Eles previam que os acusados se declarassem culpados de todas as acusações e participassem de uma audiência pública de sentença, na qual responderiam a perguntas de familiares e sobreviventes dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Há dois anos, Austin revogou os acordos e afirmou que uma decisão daquele porte “deveria caber a mim”. A administração de Donald Trump também defendeu a revogação.

Em 2024, um juiz militar responsável pelos julgamentos considerou os acordos “válidos e exequíveis”. Semanas depois, um tribunal militar de apelações decidiu contra Austin. O magistrado Brett Kavanaugh não participou da análise do caso.