Lideranças do governo Lula no Congresso veem resistência à isenção em meio a críticas industriais

Lideranças do governo Lula no Congresso Nacional

As lideranças do governo Lula no Congresso Nacional não acreditam na possibilidade de o Legislativo restabelecer a chamada isenção, conforme informações apuradas pela CNN Brasil. Na terça-feira (12), a gestão federal publicou uma Medida Provisória (MP) que permite a isenção para compras internacionais de até US$ 50.

Os governistas avaliam que, com as eleições se aproximando, nem mesmo os parlamentares que costumam atender às demandas do setor produtivo se oporão à medida.

Os presidentes das Casas também não devem resistir à MP, pois isso poderia fortalecer o discurso de que o “Congresso é inimigo do povo”, segundo fontes que preferem o anonimato. Desde o anúncio da medida, entidades industriais têm intensificado suas críticas à decisão do governo, reforçando a articulação junto a frentes parlamentares e solicitando a devolução da MP pelo Congresso.

Contexto da isenção e reações

A isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada em 2024, com a justificativa de que a indústria nacional, em setores como têxtil, eletrônicos e brinquedos, não tinha condições de competir com o exterior devido aos altos tributos.

Embora uma parte da Esplanada defenda a taxação, argumentando que isso garantiria isonomia na competição e arrecadação para os cofres públicos, a percepção política acabou pesando na decisão.

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Pesquisas e sondagens realizadas pelo Palácio do Planalto indicavam que essa era uma das medidas mais prejudiciais à aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares que estão próximos ao setor produtivo e da oposição devem reagir à Medida Provisória, exigindo que o governo também elimine impostos que incidem sobre os produtos nacionais, a fim de garantir condições justas entre os produtores nacionais e internacionais.