TSE Mantém Castro Inelegível e Desvenda Crise de Sucessão no Rio de Janeiro

TSE Mantém Inelegibilidade de Castro e Abre Questões sobre Sucessão no Rio de Janeiro

Na noite de quinta-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão referente ao julgamento envolvendo a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão, tomada em um contexto de grande instabilidade política, confirmou que não houve cassação do mandato, mas manteve a inelegibilidade de Castro até o ano de 2030.

O julgamento também não apresentou diretrizes claras sobre como a sucessão ao cargo deve ser conduzida, seja por meio de eleições diretas ou indiretas.

Complexidade Jurídica e Ações no STF

A situação se complica ainda mais com o fato de que o caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal está avaliando questões relacionadas aos contratos firmados durante a gestão de Castro, especificamente a contratação de mais de 27 mil funcionários, conhecidos como “funcionários secretos”.

Paralelamente, o STF também está decidindo sobre a linha sucessória para o governo do estado, buscando determinar se as eleições serão diretas ou indiretas. O ministro Flávio Dino, responsável pelo caso no STF, solicitou vistas do processo em abril, abrindo espaço para possíveis recursos.

A defesa de Cláudio Castro já manifestou interesse em recorrer ao STF por meio de embargos de declaração, conforme reportado pelo jornal Valor Econômico. A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD), partido do pré-candidato a governador Eduardo Paes.

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Outras ações se juntaram ao processo no STF, incluindo uma do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outra do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Douglas Ruas, ambos buscando garantir a posse de Ruas no cargo de governador.

Crise Institucional e Linha de Sucessão

A renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março de 2026, e a saída de seu vice, Thiago Pampolha, que se tornou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixaram o estado sem governante e sem vice. A legislação eleitoral prevê que, em casos como este, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assume o cargo provisoriamente.

Couto já assumiu a posição e tem se dedicado a organizar a situação.

A ação movida por Douglas Ruas, presidente da ALERJ, busca garantir sua posse como governador até que um novo presidente da Assembleia seja eleito. A petição, apresentada nesta quinta-feira, 23, enfatiza a necessidade de uma solução rápida para a crise institucional no estado, que também foi palco de uma boicote à eleição de Ruas, ainda sem data definida para análise pelo STF.