Líder do PT solicita que Câmara impeça pagamento de salário a Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, encaminhou à Mesa Diretora um requerimento solicitando o bloqueio do salário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Ademais, Lindbergh também pediu que a Casa rejeite o pedido de Eduardo para que exerça o mandato remotamente.

A ausência do indivíduo no país e o prosseguimento no recebimento de recursos públicos violam os princípios da legalidade e da moralidade (art. 37 da CF) e configura grave desvio de finalidade, que pode gerar improbidade administrativa e prejuízo ao erário, afirma Lindbergh.

O petista afirma que Eduardo continua recebendo o salário mesmo nos EUA, o que fere o regimento interno da Câmara. “Eduardo não está em missão oficial nem em viagem temporária, sua permanência no exterior é contínua, deliberada e irregular à luz do art. 228 do Regimento Interno da Câmara. Mandato não é escudo para fugitivo nem plataforma para traição à Pátria”, conclui.

Em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira, 28, Eduardo solicitou autorização para exercer seu mandato nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que flexibilizações análogas foram implementadas durante a pandemia da Covid-19 e que tem desempenhado funções parlamentares em agendas nos EUA.

No início do mês, Motta declarou que “não há previsibilidade para o mandato à distância. Isso seria uma excepcionalidade, o que não é o caso”. O paraibano acrescentou que “ninguém pode concordar” com a atuação de Eduardo desde que este se deslocou para os Estados Unidos e tem articulado com o governo de Donald Trump sanções contra o Brasil.

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Eduardo Bolsonaro, anteriormente, encontrava-se em período de afastamento do mandato parlamentar. O tempo de afastamento encerrou-se em 20 de julho e, a partir daí, ele exerce o mandato plenamente, recebendo remuneração, mesmo estando no exterior. Dessa forma, estão sendo computadas ausências injustificadas que podem resultar em sua suspensão.

Fonte por: Carta Capital