Lei que unifica graduação de soldados da PM de SP alcança policial investigada por morte

Nova Legislação Impacta Estrutura da Polícia Militar em São Paulo

Uma nova legislação que altera a hierarquia da Polícia Militar foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (17). A norma faz com que a “aluna-soldado” Yasmin Cursino Ferreira, de 21 anos, que disparou e matou Thawanna Salmázio, na zona leste da capital, seja promovida a “soldado” e receba um aumento salarial.

A Lei nº 18.442 estabelece diretrizes sobre inatividade e promoção para os policiais militares do Estado de São Paulo, além de outras disposições. A agente Yasmin Cursino Ferreira, do 28º BPM/M, está sob investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil desde o incidente ocorrido há duas semanas.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que a policial não recebeu qualquer tipo de promoção e que a publicação recente apenas atende à Lei nº 18.442, de 2 de abril de 2026. Segundo a pasta, a nova norma eliminou a distinção entre soldados de 1ª e 2ª classe, unificando a graduação sob a denominação única de “Soldado PM”.

O ajuste salarial de R$ 480 é uma equiparação remuneratória automática garantida pela lei a todos os policiais que pertenciam à extinta 2ª classe.