Lei Maria da Penha: especialistas discutem desafios e soluções para combater a violência de gênero
Especialistas ressaltam a necessidade de condições estruturais para apoiar vítimas e quebrar o ciclo de violência de gênero, 20 anos após a Lei Maria da Penha.
Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios no combate à violência de gênero e ao alto índice de feminicídios. Especialistas e operadores do Direito afirmam que a punição dos agressores é essencial, mas não suficiente para acabar com o ciclo de violência.
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Para isso, é necessário criar condições estruturais que permitam às vítimas se reerguerem e evitarem retornar a um ambiente abusivo.
Em entrevista à CNN Brasil, Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP (Ministério Público de São Paulo), destaca que a violência doméstica raramente se inicia com uma agressão física grave. Segundo ela, o feminicídio é muitas vezes o desfecho de um processo longo de controle e isolamento que se intensifica ao longo do tempo. “As relações abusivas começam de uma maneira muito sutil e muitas vezes essa violência é confundida com benquerer, ciúme ou amor”, explica.
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Os sinais da violência
A promotora ressalta que proibições disfarçadas e monitoramento excessivo são violações sérias e oferece uma definição clara do que caracteriza uma relação saudável: “Tudo aquilo que não te traz conforto é violento”. Essa escalada invisível foi vivida pela delegada Amanda Souza, sobrevivente de violência vicária — quando o agressor atinge os filhos para causar sofrimento à mulher.
Após 20 anos sob constante violência psicológica sem agressões físicas, ela viu seu ex – marido assassinar os dois filhos do casal, de 9 e 12 anos, como forma de puni – la após a separação.
“Muitas vezes, basta um único episódio. Eu vivi por 20 anos em uma relação em que nunca sofri violência física… E bastou um único dia de violência para que meus filhos não estivessem mais aqui”, desabafa Amanda.
A trilogia da autonomia
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia e ex – promotora de Justiça, argumenta que o endurecimento das penas não é a solução completa para proteger as mulheres. Ela identifica três fatores essenciais para que uma mulher consiga romper com o ciclo da violência: independência financeira, apoio psicológico e uma rede de suporte familiar e social.
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Manssur aponta que a falta desses recursos torna as mulheres mais vulneráveis e propensas a retornar aos agressores. Durante a pandemia, ela idealizou o projeto Justiceiras, que oferece apoio jurídico, psicológico e encaminhamento ao mercado de trabalho.
O projeto já atendeu mais de 23 mil vítimas sem registrar casos de feminicídio entre as assistidas.
A importância das medidas protetivas
A reconstrução da vida das vítimas requer segurança imediata. As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) são fundamentais nesse processo. Em entrevista à CNN, Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MPSP, utiliza uma analogia para explicar a eficácia dessas medidas: “A medida protetiva funciona como um copo de água fria numa panela de água fervendo”.
Ela refuta críticas à lei baseadas em casos onde houve descumprimento das ordens judiciais.
Malveiro sublinha que muitos feminicídios em São Paulo ocorreram com mulheres que não tinham nenhuma medida protetiva ativa. Para ela, essa ordem judicial atua como um freio institucional para a maioria dos homens envolvidos em situações violentas.
A eficácia dessas medidas depende da fiscalização ativa realizada pelo Programa Guardiã Maria da Penha, administrado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade.
O suporte necessário
A comandante Mary Roseane de Souza detalha as ações do programa, incluindo visitas domiciliares e um aplicativo de emergência disponível para as vítimas. “Nosso trabalho é fazer um acolhimento humanizado para que elas não tenham mais vontade de voltar para o agressor.
Nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente”, garante a comandante.
Uma sobrevivente atendida pela patrulha descreve como se sentiu aliviada ao receber apoio legal e escolta. “Eu não tinha ideia do quanto a medida protetiva poderia me ajudar”, afirma ela ao relatar seu agressor ter ficado intimidado e se afastado após as intervenções legais.
Juliana Gentil Tocunduva reforça que integrar Justiça, proteção policial, psicoterapia e geração de renda é fundamental para libertar efetivamente as mulheres dos seus agressores.