Lei Kiss, Joelma e Brumadinho: como tragédias mudaram leis no Brasil
Tragédias como a Boate Kiss, Joelma e Brumadinho levaram à criação de leis que mudaram regras de segurança e construção no Brasil.
Grandes tragédias vividas pelo Brasil nos últimos 50 anos deixaram marcas profundas e também mudaram a forma como o país lida com a segurança. Incêndios, desabamentos e desastres ambientais motivaram a criação de leis que hoje regulam desde a construção de prédios até a operação de casas noturnas.
Cada uma dessas normas nasceu de uma dor coletiva, com o objetivo de evitar que o mesmo tipo de catástrofe se repita.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Boate Kiss, que em 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio começou durante uma apresentação com fogos de artifício, que incendiaram a espuma acústica do local. A comoção gerada pelo evento levou à sanção, em 30 de março de 2017, da Lei Federal 13.425, conhecida como Lei Kiss.
O que mudou com a Lei Kiss
A norma atinge diretamente edificações e locais com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Pela lei, esses espaços são obrigados a instalar portas que abram para fora, controlar a lotação máxima e proibir o uso de fogos de artifício. A regra também vale para locais com menor lotação, desde que recebam público vulnerável ou tenham materiais inflamáveis.
Na prática, a Lei Kiss busca garantir que, em caso de emergência, as pessoas consigam sair rapidamente e que não haja materiais que possam pegar fogo com facilidade. A fiscalização, no entanto, ainda é um desafio em várias cidades do país.
Incêndio no Joelma e a segurança em prédios
Outra tragédia que mudou a legislação aconteceu bem antes, em 1974. Um incêndio de grandes proporções no Edifício Joelma, localizado no centro de São Paulo, impediu a circulação de pessoas e causou dezenas de mortes. O caso motivou a criação do Decreto Municipal nº 10.878/1974, também na capital paulista.
A partir dessa norma, os edifícios passaram a ser obrigados a ter escadas enclausuradas ou resistentes ao fogo e à fumaça. A medida evita o chamado “efeito chaminé”, quando o fogo se espalha rapidamente pelos andares. Além disso, a lei exige a instalação de hidrantes, extintores e sistemas de chuveiros automáticos, os sprinklers.
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Brumadinho e o fim de novas barragens
Mais recentemente, o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em Minas Gerais, enterrou 270 pessoas sob dejetos. O desastre ocorreu em 2019, apenas três anos depois de uma tragédia semelhante em Mariana, também no estado. A repetição dos fatos levou à criação da Lei 14.066.
Com a nova legislação, ficou proibido construir novas estruturas ou fazer alteamentos de barragens de mineração. A ideia é evitar novos soterramentos e forçar o setor a buscar métodos mais seguros de armazenamento de rejeitos.
Água em shows e eventos
Há ainda uma discussão em andamento sobre a distribuição gratuita de água em grandes eventos. A proposta surgiu após a morte de uma fã por exaustão térmica durante o show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023. Apesar de a lei federal ainda não ter sido aprovada, muitos eventos e estabelecimentos já passaram a disponibilizar água gratuita ou bebedouros.
No Rio de Janeiro, uma lei estadual já foi sancionada e está em vigor. A medida obriga organizadores de grandes eventos públicos e privados a garantir o acesso à água potável para o público, sob pena de multa.