Justiça Suspende Licitações BR-319 no Amazonas: Impacto Ambiental em Dúvida
Justiça Suspende Licitações da BR-319 no Amazonas por Questionamento Ambiental
A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão das licitações para a pavimentação da rodovia BR-319, um projeto que envolvia a recuperação e o asfaltamento de 339,4 quilômetros de trecho da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão, liminar, foi tomada em resposta a uma ação do Observatório do Clima, questionando os editais publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em abril de 2026.
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O investimento previsto para a obra era de R$ 678 milhões.
Interpretações Legais e Licenciamento Ambiental
A juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, destacou que a não submissão do empreendimento ao licenciamento ambiental representaria uma inconstitucionalidade, violando princípios de direitos humanos e fundamentais.
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Ela apontou que o Dnit utilizou dispositivos da Nova Lei Geral de Licenciamento (Lei 15.190/2025) para classificar as obras como “serviços de manutenção e/ou melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes”, o que supostamente dispensaria o licenciamento ambiental.
A juíza ressaltou que a lei não pode ser interpretada para ignorar a necessidade de controle ambiental em projetos de significativo impacto.
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Observatório do Clima e Preocupações Ambientais
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, expressou preocupação com o potencial impacto do projeto no desmatamento na região. Ela argumentou que, sem a observância da lei, a pavimentação poderia multiplicar o desmatamento, comprometendo as políticas de controle e as metas climáticas brasileiras. “Não somos contra a estrada, somos contra o desmatamento que ela trará, se não for executada em observância à lei”, afirmou Araújo, enfatizando a necessidade de que o governo cumpra seus deveres de licenciamento.
Próximos Passos e Posicionamento do Dnit
A Justiça determinou que o Dnit apresente, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo que justificou a classificação das obras como “melhoramento e manutenção”, além de explicar o motivo pelo qual o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Renováveis) não foi consultado.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Dnit para obter um posicionamento sobre a liminar, e o espaço permanece aberto para qualquer declaração.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
