R$ 2,42 milhões parados desde 2018 vão para a OAS após venda do tríplex de Lula

A Justiça Federal de Brasília liberou cerca de R$ 2,42 milhões que estavam bloqueados desde 2018 em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. O dinheiro, obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP), será entregue ao grupo da empreiteira OAS.

A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado entendeu que o encerramento da ação penal tirou o motivo para manter o valor retido. O imóvel esteve no centro da primeira condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

Por que o juiz mandou liberar o dinheiro

Para Monteiro, a Justiça só pode segurar bens apreendidos enquanto houver necessidade ligada à investigação ou ao processo criminal. Como a ação foi encerrada de forma definitiva, não existe motivo jurídico para impedir o levantamento do valor.

A decisão também reconhece o direito do grupo empresarial de receber o montante da venda. Hoje, não há decisão judicial válida que atribua a propriedade do apartamento a Lula ou a terceiros. A determinação é mais um desdobramento da anulação dos processos da Lava Jato contra o presidente, que sempre negou ter sido dono do imóvel.

O processo que trata da liberação dos valores tramita sob sigilo. A decisão, por sua vez, se limita à destinação do dinheiro da venda do imóvel.

Como o tríplex foi a leilão e quanto rendeu

O tríplex foi levado a leilão em 2018, quando Lula ainda respondia ao processo que o acusava de receber o apartamento da OAS como vantagem indevida. O imóvel foi vendido por R$ 2,2 milhões e, desde então, o valor permaneceu sob custódia da Justiça enquanto as discussões judiciais seguiam.

Trata-se do apartamento 164-A do edifício Solaris, no Guarujá, com 297 metros quadrados, incluindo áreas comuns, quatro quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira. O empresário Fernando Gontijo arrematou o imóvel em 2018. Com a atualização monetária, os R$ 2,2 milhões chegaram a cerca de R$ 2,42 milhões.

Depois da compra, Gontijo colocou o apartamento para aluguel por temporada e chegou a oferecer diárias de R$ 49,90. Mais tarde, decidiu incluí-lo em um sorteio promovido por uma plataforma de prêmios.

Entenda a trajetória do caso do tríplex

A acusação de que Lula teria recebido o apartamento como pagamento de propina levou à sua primeira condenação na Lava Jato, em 2017. A sentença foi dada pelo então juiz Sergio Moro e depois confirmada em segunda instância. Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação contribuiu para barrar a candidatura do petista à Presidência em 2018, período em que ele passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba. A Corte também declarou a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex. O processo foi então remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou encerrado após o reconhecimento da prescrição, e assim deixou de existir condenação criminal válida ligada ao apartamento.

A OAS, por sua vez, passou por recuperação judicial e reorganização societária após as investigações. Em 2021, seus negócios foram divididos entre o Grupo Metha e a construtora Coesa, que teve a falência decretada em 2023. Segundo a Folha, o STF e a Procuradoria-Geral da República verificaram que o apartamento e os valores arrecadados não estavam vinculados a acordos de colaboração ou leniência da empreiteira.