Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação polêmica
Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail
A Justiça federal dos Estados Unidos permitiu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação proposta pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede Truth Social.
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A decisão, emitida por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, desbloqueia o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas, conforme estipulado na Convenção da Haia.
O despacho não esclarece o mérito das acusações feitas pelas empresas americanas contra Moraes, focando apenas na forma de citação do ministro e na autorização para manter documentos em sigilo no processo.
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Acusações contra Moraes
De acordo com os autos, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes emitiu ordens para bloquear contas de um usuário politicamente influente e exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. As empresas argumentam que essas medidas são incompatíveis com a proteção à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
A decisão judicial aponta que as tentativas de citação internacional foram paralisadas devido a uma mudança de procedimento por parte do tribunal brasileiro. O documento menciona que, em vez de aprovar o pedido de citação e enviá-lo a um juiz federal, o tribunal consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que resultou em um impasse sem previsão de conclusão.
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Implicações da decisão
As empresas afirmaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa sugerindo que a citação fosse barrada, e que, posteriormente, o STJ determinou que o procedimento tramitasse sob sigilo. Elas alegaram ao tribunal americano que o processo de cooperação jurídica se tornou “politizado e efetivamente indisponível”.
A Corte americana, diante da falta de perspectivas concretas para a cooperação judicial, justificou a autorização excepcional para a citação de Moraes por e-mail.
A juíza ressaltou que a Convenção da Haia não proíbe explicitamente a citação por e-mail e citou precedentes da Justiça americana que permitiram essa medida em casos envolvendo réus brasileiros. Além disso, foi destacado que houve esforços suficientes das empresas para localizar e comunicar o ministro, com indícios de que os endereços eletrônicos associados ao STF são válidos e funcionais.
Com essa decisão, a Rumble e a Trump Media terão um prazo de 30 dias para enviar a citação aos e-mails institucionais do gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Se não houver resposta do ministro ou pedido de prorrogação, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, permitindo que o processo avance sem a defesa, embora isso não signifique uma condenação automática ou decisão final contra Moraes.
A Corte também autorizou que documentos anexados ao processo, descritos como ordens sigilosas emitidas no Brasil, permaneçam em segredo de Justiça até nova deliberação.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
