Justiça do DF determina depósito de valores do INSS em conta judicial
A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido do Banco Master para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deposite em uma conta judicial os valores bloqueados referentes aos descontos de empréstimos consignados da instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
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Com essa decisão, os recursos retidos devem ser alocados em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto a retenção administrativa estiver em vigor, até nova ordem da Justiça do DF.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal, destacou que “o pedido subsidiário de depósito judicial revela-se medida tipicamente conservativa, apta a equilibrar, no plano provisório, as posições em conflito”. Ele ressaltou que o depósito judicial evita que valores em disputa fiquem sob a disponibilidade unilateral de qualquer das partes enquanto se investiga a legalidade do ato contestado.
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Suspensão de despacho do INSS e acesso a processos
Na mesma ação, o Banco Master pediu a suspensão do despacho nº 254/2025 do INSS, que determinou a suspensão cautelar do repasse dos valores descontados em benefícios previdenciários e cartões de crédito vinculados à instituição. Contudo, esse pedido foi negado pelo juiz.
A Justiça Federal também ordenou que o INSS disponibilize, em até 10 dias, o acesso integral ao processo administrativo relacionado aos empréstimos consignados do Banco Master, incluindo os documentos que fundamentaram o despacho decisório nº 254/2025.
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Contexto da não renovação do acordo
Em outubro, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que permitia ao Banco Master S.A. oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Essa decisão foi influenciada por um alto volume de reclamações em órgãos oficiais, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas, além de indícios de práticas inadequadas.
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025 e está sob investigação da Polícia Federal por supostas fraudes financeiras. A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master sempre atuou em conformidade com as normas do INSS para a concessão de crédito consignado.
Transferência de contratos para o BRB
O BRB (Banco de Brasília) solicitou a transferência da titularidade dos contratos consignados entre o Banco Master e os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o banco, esse procedimento é padrão em casos de cessão no sistema financeiro.
O INSS informou que, para prosseguir com a transferência, são necessárias medidas adicionais específicas por parte do liquidante do Banco Master. O BRB aguarda a conclusão desse processo para efetivar a mudança.
