Justiça do DF determina que INSS deposite valores bloqueados em conta judicial do Banco Master
Justiça do DF determina que INSS deposite valores bloqueados em conta judicial do Banco Master, enquanto investiga irregularidades em empréstimos consignados.
Justiça do DF determina depósito de valores do INSS em conta judicial
A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido do Banco Master para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deposite em uma conta judicial os valores bloqueados referentes aos descontos de empréstimos consignados da instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
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Com essa decisão, os recursos retidos devem ser alocados em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto a retenção administrativa estiver em vigor, até nova ordem da Justiça do DF.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal, destacou que “o pedido subsidiário de depósito judicial revela-se medida tipicamente conservativa, apta a equilibrar, no plano provisório, as posições em conflito”. Ele ressaltou que o depósito judicial evita que valores em disputa fiquem sob a disponibilidade unilateral de qualquer das partes enquanto se investiga a legalidade do ato contestado.
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Suspensão de despacho do INSS e acesso a processos
Na mesma ação, o Banco Master pediu a suspensão do despacho nº 254/2025 do INSS, que determinou a suspensão cautelar do repasse dos valores descontados em benefícios previdenciários e cartões de crédito vinculados à instituição. Contudo, esse pedido foi negado pelo juiz.
A Justiça Federal também ordenou que o INSS disponibilize, em até 10 dias, o acesso integral ao processo administrativo relacionado aos empréstimos consignados do Banco Master, incluindo os documentos que fundamentaram o despacho decisório nº 254/2025.
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Contexto da não renovação do acordo
Em outubro, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que permitia ao Banco Master S.A. oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Essa decisão foi influenciada por um alto volume de reclamações em órgãos oficiais, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas, além de indícios de práticas inadequadas.
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025 e está sob investigação da Polícia Federal por supostas fraudes financeiras. A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master sempre atuou em conformidade com as normas do INSS para a concessão de crédito consignado.
Transferência de contratos para o BRB
O BRB (Banco de Brasília) solicitou a transferência da titularidade dos contratos consignados entre o Banco Master e os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o banco, esse procedimento é padrão em casos de cessão no sistema financeiro.
O INSS informou que, para prosseguir com a transferência, são necessárias medidas adicionais específicas por parte do liquidante do Banco Master. O BRB aguarda a conclusão desse processo para efetivar a mudança.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
