Justiça determina que Gusttavo Lima pague R 148 mil por expor telefone em música
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que o cantor sertanejo Gusttavo Lima deve pagar R148.824,82 a um homem que viu seu número de telefone, tanto pessoal quanto profissional, expostos na letra da música “Bloqueado”, lançada em 2021.
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O valor atualizado corresponde à condenação original de R 70 mil, acrescido de juros e correção monetária. A determinação foi assinada em 15 de julho de 2026 pela 26ª Vara Cível da Capital e o pedido de cumprimento da sentença é provisório.
A ação judicial cita Gusttavo Lima pelo nome civil e também inclui como ré a Balada Eventos e Produções Ltda., empresa relacionada ao entretenimento e gestão artística do cantor. Os réus têm um prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento; caso não cumpram, a dívida será acrescida de uma multa de 10% mais outros 10% referentes aos honorários advocatícios.
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Entenda o caso
A situação começou em 2021, quando o autor da ação passou a receber um grande número de ligações e mensagens de desconhecidos, dificultando o uso regular de sua linha telefônica. O problema surgiu após seu número ser mencionado na canção do artista.
Segundo a reclamação, as inúmeras tentativas de contato impactaram diretamente suas atividades profissionais.
O homem tentou entrar em contato com os réus para buscar uma solução para o problema, mas não obteve retorno. Em 22 de junho de 2022, a Justiça já havia condenado Gusttavo Lima e sua empresa ao pagamento solidário de R 70 mil por danos morais. Essa solidariedade significa que qualquer um dos condenados pode ser responsabilizado pelo total da indenização.
Os réus recorreram da decisão inicial, mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o recurso por unanimidade. A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria do cantor para obter uma posição sobre o caso e aguarda resposta.
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Consequências legais
A decisão do TJPE marca mais um capítulo nas repercussões legais envolvendo artistas e direitos pessoais. Este caso destaca a importância da responsabilidade ao se utilizar informações pessoais em obras artísticas. A exposição indevida pode resultar em consequências financeiras significativas e complicações na vida dos afetados.
A expectativa agora é saber como os réus irão proceder diante dessa nova determinação judicial e se haverá novas movimentações no processo. A situação gera reflexões sobre os limites entre a criação artística e os direitos individuais dos cidadãos.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
