Justiça de Goiás nega pedido de sogra que queria pensão de R$ 5 mil do genro
A Justiça Estadual de Goiás negou o pedido de uma idosa que queria receber uma pensão mensal de R$ 5 mil do próprio genro. Sem renda própria, a mulher recorreu ao tribunal para tentar garantir o sustento com o dinheiro do empresário casado com a filha dela.
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O caso, porém, foi rejeitado com base nas regras de parentesco previstas no Código Civil brasileiro.
A decisão judicial considerou que o vínculo entre sogra e genro não gera, automaticamente, uma obrigação de pagar pensão. Na prática, a lei não enxerga essa relação como suficiente para exigir alimentos de um lado ao outro.
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O que a lei diz sobre pensão entre parentes
O artigo 1.694 do Código Civil estabelece que parentes podem pedir alimentos uns aos outros. Mas a legislação brasileira é clara ao determinar que o dever de prestar pensão alimentícia recai, primeiro, sobre parentes consanguíneos ou civis — como pais, filhos e irmãos.
Filhos adultos, por exemplo, estão entre os primeiros que podem ser acionados para ajudar pais que comprovem necessidade financeira. Caso os descendentes mais próximos não tenham condições de pagar, a responsabilidade pode se estender a outros parentes previstos em lei, como netos e irmãos.
Já a relação entre sogra e genro é classificada juridicamente como parentesco por afinidade. Embora o Código Civil reconheça esse tipo de vínculo, a obrigação de prestar alimentos não se estende automaticamente a esses parentes. Foi exatamente esse o argumento usado pela Justiça de Goiás para negar o pedido da idosa.
Questão patrimonial entre casais também gera dúvidas
A situação levanta ainda outro ponto: o que acontece com o patrimônio do casal quando um dos cônjuges precisa pagar pensão. Vale reiterar que, se a filha da idosa for condenada a pagar alimentos à mãe, isso pode afetar indiretamente o orçamento da família.
Mas o genro, sozinho, não se torna pessoalmente responsável por essa dívida.
Os efeitos sobre os bens do casal, nesse cenário, dependem diretamente do regime de bens adotado no casamento.
O caso em Goiás serve como alerta para quem pensa em recorrer à Justiça pedindo pensão de parentes por afinidade. A legislação brasileira é restritiva nesse ponto, e as chances de sucesso são baixas quando o vínculo não é de sangue ou civil direto.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Variedades
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