Justiça bloqueia R 1,02 bilhão em bens de suspeitos de fraudar licitação de iluminação em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R 1,02 bilhão em bens de agentes públicos e empresas suspeitas de fraudar a licitação do contrato de iluminação pública da capital paulista. A decisão foi proferida pelo desembargador Borelli Thomaz na última sexta – feira, dia 14.
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O montante corresponde ao suposto prejuízo aos cofres públicos, que é estimado em R 513,3 milhões, além de uma multa de igual valor.
A medida foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP – SP), que investiga possíveis fraudes no processo licitatório da parceria público – privada. Entre os alvos da decisão estão João Manoel da Costa Neto, diretor – presidente da SP Regula; Denise Maria Ayres de Abreu, ex – diretora do Ilume; e Marcos Rodrigues Penido, ex – secretário municipal de Serviços e Obras.
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Também foram citadas empresas como FM Rodrigues & Cia. Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE SA.
Investigação e indícios de irregularidades
A investigação remonta à concorrência internacional aberta em 2015 para concessão dos serviços de iluminação pública em São Paulo. O MP – SP afirma que atos administrativos teriam favorecido o grupo vinculado à FM Rodrigues, excluindo o Consórcio Walks da disputa.
Na decisão, o desembargador Borelli Thomaz mencionou depoimentos, gravações e documentos coletados durante as apurações que indicam possíveis ilegalidades no processo licitatório.
Além disso, o desembargador ressaltou que uma decisão anterior do próprio TJ – SP já havia declarado inválidos os atos que resultaram na exclusão do Consórcio Walks. Este veredicto se tornou definitivo em dezembro de 2024.
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Pedidos do Ministério Público e decisões judiciais
Nesta sexta – feira, o MP – SP também solicitou outras ações à Justiça, incluindo o afastamento de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula e a reinclusão do Consórcio Walks na licitação da PPP de iluminação pública. Além disso, pedia o cancelamento do atual contrato de concessão e a realização de uma nova licitação para os serviços relacionados.
No entanto, nesta fase processual, o TJ – SP acatou apenas o bloqueio dos bens. As outras solicitações não foram atendidas neste momento. É importante destacar que essa medida é cautelar e não implica condenação definitiva dos envolvidos.
A CNN está buscando contato com as partes citadas e mantém aberto espaço para manifestações sobre o caso.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
