Juíza Sparkle Sooknanan declara que administração Trump infringiu normas de privacidade em programa

Um juiz federal declarou na segunda-feira (21) que a administração Trump infringiu as normas de privacidade ao modificar um programa de dados que visa facilitar a remoção de nomes de eleitores. A decisão, proferida pela juíza distrital dos EUA Sparkle Sooknanan, representa um significativo revés para os esforços do ex-presidente Donald Trump em identificar estrangeiros nas listas eleitorais estaduais, uma ação que críticos afirmam pode prejudicar cidadãos americanos e ameaçar seus direitos de voto.

Decisão do Tribunal e Suspeição do Programa SAVE

A ordem da juíza Sooknanan suspendeu a utilização de um sistema de dados ampliado, o SAVE (Sistema de Verificação de Estrangeiros para Benefícios), que o governo tem utilizado para verificar a cidadania durante a concessão de benefícios públicos.

Desde sua implementação, esse sistema também foi disponibilizado a autoridades eleitorais com o intuito de validar listas de votantes e identificar não cidadãos. “O governo federal violou deliberadamente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos, colocando-os em risco.

Este tribunal não pode permanecer inerte diante dessa situação”, afirmou Sooknanan, que foi nomeada pelo presidente Joe Biden.

A reformulação do programa ocorreu nos primeiros meses do segundo mandato de Trump, quando sua administração decidiu ampliar os tipos de informações coletadas, incluindo dados da Previdência Social e informações provenientes de outras agências governamentais.

Sooknanan destacou que a administração tinha ciência das violações às normas de privacidade estabelecidas pelo Congresso, mas prosseguiu com as mudanças como parte de uma tentativa “de cumprir uma Ordem Executiva destinada a reformular as eleições federais”.

Consequências e Reações ao Julgamento

Desde a reestruturação do programa SAVE, houve um incentivo por parte da administração Trump para que estados adotassem o sistema; além disso, conforme reportou a CNN na mesma data, há tentativas agora de penalizar estados que não se adequem. O Departamento de Justiça também iniciou uma campanha sem precedentes para reunir os registros completos e sem edições das listas eleitorais em cada estado, permitindo comparações com o banco de dados sobre cidadania.

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Uma ordem executiva subsequente orientou o Departamento de Segurança Interna (DHS) a utilizar o SAVE e outras fontes federais para compilar informações sobre eleitores em cada estado. Apesar das incertezas sobre como essa decisão irá impactar essas iniciativas na prática, algumas delas já enfrentavam resistência judicial em processos anteriores.

O caso analisado pela juíza Sooknanan foi movido por diversas organizações defensoras dos direitos eleitorais e grupos voltados à proteção da privacidade. Os autores alegaram que seus direitos estavam sendo infringidos e que seus membros corriam o risco de serem incorretamente identificados como não cidadãos devido à possível desatualização ou imprecisão dos dados fornecidos pelo sistema SAVE.

“Esta é uma vitória significativa para o povo americano e para nossa democracia, especialmente enquanto a administração Trump-Vance continua seu ataque ao direito ao voto”, declarou Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, organização que representou os demandantes. “Os dados centrais deste processo foram coletados ilegalmente, infringindo leis de privacidade destinadas a proteger informações pessoais sensíveis.”