Decisão Judicial Impede Demissões na Administração Trump

Uma juíza federal em São Francisco determinou que a administração Trump deve interromper imediatamente os esforços para demitir cerca de 4.100 funcionários federais durante a paralisação do governo, considerando a ação ilegal.

A juíza distrital dos EUA, Susan Illston, anunciou durante uma audiência na quarta-feira que estava atendendo a um pedido dos sindicatos que representam os funcionários federais para uma ordem de emergência que suspende as demissões iniciadas na última sexta-feira.

Ordem Judicial e Justificativas

“A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor”, afirmou Illston. A decisão impede a administração de continuar com as demissões de membros de diversos sindicatos que processaram o governo devido aos planos de demissão.

Os sindicatos, que processaram a administração no final do mês passado após o anúncio de demissões durante a paralisação, argumentaram que o governo estava utilizando a interrupção do financiamento como justificativa para as demissões.

Críticas à Administração

Illston, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, mencionou que havia evidências de que a administração “se aproveitou da interrupção nos gastos governamentais para presumir que todas as regras estavam suspensas”.

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Ela também expressou que as demissões planejadas eram inaceitáveis, em parte, por serem “politicamente motivadas”, citando declarações do presidente Donald Trump sobre o foco em programas e agências apoiados pelos Democratas.

Impacto das Demissões

A administração Trump começou a emitir avisos de redução de força, ou RIF, na sexta-feira, para aproximadamente 4.100 funcionários em várias agências, após um memorando no final de setembro que orientava as agências a se prepararem para demissões em massa devido à paralisação que começou em 1º de outubro.

A Casa Branca sinalizou a intenção de realizar mais demissões. Antes da decisão judicial, o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, Russ Vought, afirmou que as demissões poderiam ultrapassar “mais de 10.000” funcionários.

Erros no Processo de Demissão

O processo de redução de força de trabalho (RIF) tem enfrentado problemas, com centenas de funcionários do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) recebendo avisos de demissão incorretos na sexta-feira à noite.

Um documento judicial atualizado na terça-feira revelou que cerca de 1.760 funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, do qual o CDC faz parte, receberam notificações RIF, em vez dos 982 que deveriam ter recebido. A agência está revogando as notificações erradas devido a “discrepâncias nos dados e erros de processamento”.

Notificações em Outros Departamentos

Além do HHS, notificações RIF foram enviadas a milhares de trabalhadores dos departamentos de Comércio, Educação, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Segurança Interna e Tesouro, conforme o documento judicial.

Quase 200 funcionários do Departamento de Energia também receberam uma notificação RIF geral, informando que podem estar sujeitos a demissões futuras. Além disso, mais de duas dezenas de funcionários da Agência de Proteção Ambiental (EPA) receberam “avisos de intenção de RIF”, embora a EPA ainda não tenha tomado uma decisão final sobre essas demissões.