Juiz Moraes concede redução de pena a réu condenado por atraso na comparecimento ao júri

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu na terça-feira, 29, o abatimento de períodos de prisão na pena imposta ao homem condenado a 17 anos por ter participado da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de Janeiro e danificado um relógio histórico do século XVII.

Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá ter abatidos da pena total aproximadamente dois anos em que permaneceu preso preventivamente entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. Ele se encontra atualmente detido em uma penitenciária de Uberlândia (MG).

O réu foi julgado, no ano passado, pelo Poder Judiciário pelos delitos de supressão da existência da Constituição Democrática de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de bem tombado e formação de organização criminosa armada.

Leia também:

Ministra Gilmar Mendes suspende ações judiciais relacionadas à lei de Santa Catarina que limita a proteção de áreas florestais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) entrou com uma ação judicial contra a Vale, buscando R$ 2 bilhões referente à extração ilegal em área pública

Trump ajustou a Lei Magnitsky para defender parceiros e atingir oposição

O relógio, danificado, foi fabricado por Balthazar Martinot e presenteado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808, estando atualmente no acervo da Presidência da República.

Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto comunicou a recuperação do relógio. A restauração envolveu a colaboração de uma relojoaria suíça.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Carta Capital