Juiz Moraes altera posicionamento em processo de revisão constitucional
O ministro adotou uma nova perspectiva levando em conta a decisão do plenário; o julgamento do recurso do INSS ocorrerá até a próxima sexta-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do recurso sobre o julgamento da denominada “revisão da vida toda”, votou nesta sexta-feira (6) para admitir os embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes alterou seu posicionamento e apresentou nova argumentação sobre a revisão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro, em sua nova interpretação, declarou que o artigo 3º da lei nº 9.876/1999 é constitucional. Moraes também se manifestou favoravelmente ao cancelar a repercussão geral da tese existente e possibilitar a tramitação dos processos que estavam paralisados acerca da revisão.
O julgamento tramita em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira e concluído até o dia 13 da próxima semana. Até o presente momento, somente o relator proferiu voto no recurso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
deve-se conceder efeito infringente a estes embargos de declaração, para adequar a decisão tomada em controle concentrado por esta CORTE nos autos das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF.
Moraes ratificou a decisão do plenário do STF que confirmou a regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/1999, que não permitia que beneficiários escolhessem a modalidade mais vantajosa, ao mesmo tempo em que ajustou os efeitos da decisão para salvaguardar valores já pagos e dispensar despesas e encargos de processos em aberto.
Leia também:
Justiça Italiana Decide Futuro de Carla Zambelli em Julgamento de Extradição nesta Quinta-feira
Ministro Alexandre de Moraes autoriza ultrassonografia em Jair Bolsonaro na PF
Forças Armadas Brasileiras ampliam alistamento feminino para 22 Estados em 2026
Em 2022, os ministros decidiram em julgado que o beneficiário poderia selecionar o cálculo que considerasse mais vantajoso. Em outra ocasião, em 2024, o Tribunal desconsiderou a tese de oferecer a opção de escolha ao beneficiário.
Em 2023, os ministros decidiram que os valores pagos aos beneficiários do INSS até 5 de abril de 2024 não serão devolvidos. Essa é a situação atual.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
