Moradores de Juiz de Fora continuam a expressar preocupação com o aumento recente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo após a Prefeitura, liderada pela prefeita Margarida Salomão, revogar o Decreto nº 17.681/2025, que previa a revisão de 17 áreas isótima, os cidadãos relatam que os reajustes permanecem considerados excessivos.
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O Problema com o Cálculo do Valor Venal
De acordo com informações divulgadas pelo portal Tribuna de Minas, a revogação do decreto foi resultado de um acordo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, visando impedir aumentos que ultrapassassem a taxa de inflação. No entanto, os contribuintes alegam que o problema persiste devido ao Decreto nº 17.588/2025, assinado em 15 de dezembro, que alterou a metodologia de cálculo do valor venal de terrenos, prédios e imóveis.
Esse valor é a base para a cobrança do IPTU em 2026.
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Aumento Significativamente Acima da Inflação
Na prática, essa mudança tem provocado reajustes muito superiores ao limite inflacionário. Moradores de áreas isótima, que antes estavam isentas, também relatam aumentos significativos. A situação é agravada pelo fato de que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou uma inflação de 5,17% entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Reclamações e Ações Judiciais
Nos últimos dias, a Tribuna de Minas recebeu diversas denúncias de contribuintes que sofreram reajustes extremos no IPTU 2026. Um morador relatou um aumento superior a 500% em relação a 2025, mesmo sem realizar obras em seu imóvel. Outro contribuinte informou que o boleto teve uma alta de 642%.
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Diante da situação, muitos moradores registraram Reclamações Contra Lançamento (RCL) junto à Secretaria da Fazenda, mas a análise pode levar mais de um ano.
Posicionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal
A Prefeitura de Juiz de Fora afirma que não pretende revogar o Decreto nº 17.588 e justifica a medida com a expansão territorial e a valorização imobiliária em algumas regiões da cidade. A administração municipal também argumenta que a atualização periódica da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGVI), base do cálculo do IPTU, é necessária.
Além disso, o Executivo sustenta que o crescimento da cidade demanda mais investimentos em serviços públicos e infraestrutura, e que a atualização busca refletir os preços reais do mercado imobiliário local, seguindo as diretrizes da Reforma Tributária.
Questionamentos e Reações
Apesar das justificativas, moradores questionam a necessidade de uma nova revisão, considerando que a Prefeitura realizou um recadastramento tributário recente, em 2023, que visitou cerca de 15 mil imóveis. A então secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, afirmou que o objetivo não era aumentar a arrecadação, mas tornar a cobrança mais justa, considerando o valor do terreno, os custos da construção civil e o tipo do imóvel.
A Câmara Municipal ressaltou que a criação, alteração ou revogação de decretos é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, mas cumpriu seu papel ao promover debates públicos e se posicionar contra aumentos acima da inflação.
