Moradores de Juiz de Fora continuam a expressar preocupação com o aumento recente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo após a Prefeitura, liderada pela prefeita Margarida Salomão, revogar o Decreto nº 17.681/2025, que previa a revisão de 17 áreas isótima, os cidadãos relatam que os reajustes permanecem considerados excessivos.

O Problema com o Cálculo do Valor Venal

De acordo com informações divulgadas pelo portal Tribuna de Minas, a revogação do decreto foi resultado de um acordo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, visando impedir aumentos que ultrapassassem a taxa de inflação. No entanto, os contribuintes alegam que o problema persiste devido ao Decreto nº 17.588/2025, assinado em 15 de dezembro, que alterou a metodologia de cálculo do valor venal de terrenos, prédios e imóveis.

Esse valor é a base para a cobrança do IPTU em 2026.

Aumento Significativamente Acima da Inflação

Na prática, essa mudança tem provocado reajustes muito superiores ao limite inflacionário. Moradores de áreas isótima, que antes estavam isentas, também relatam aumentos significativos. A situação é agravada pelo fato de que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou uma inflação de 5,17% entre outubro de 2024 e setembro de 2025.

Reclamações e Ações Judiciais

Nos últimos dias, a Tribuna de Minas recebeu diversas denúncias de contribuintes que sofreram reajustes extremos no IPTU 2026. Um morador relatou um aumento superior a 500% em relação a 2025, mesmo sem realizar obras em seu imóvel. Outro contribuinte informou que o boleto teve uma alta de 642%.

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Diante da situação, muitos moradores registraram Reclamações Contra Lançamento (RCL) junto à Secretaria da Fazenda, mas a análise pode levar mais de um ano.

Posicionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal

A Prefeitura de Juiz de Fora afirma que não pretende revogar o Decreto nº 17.588 e justifica a medida com a expansão territorial e a valorização imobiliária em algumas regiões da cidade. A administração municipal também argumenta que a atualização periódica da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGVI), base do cálculo do IPTU, é necessária.

Além disso, o Executivo sustenta que o crescimento da cidade demanda mais investimentos em serviços públicos e infraestrutura, e que a atualização busca refletir os preços reais do mercado imobiliário local, seguindo as diretrizes da Reforma Tributária.

Questionamentos e Reações

Apesar das justificativas, moradores questionam a necessidade de uma nova revisão, considerando que a Prefeitura realizou um recadastramento tributário recente, em 2023, que visitou cerca de 15 mil imóveis. A então secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, afirmou que o objetivo não era aumentar a arrecadação, mas tornar a cobrança mais justa, considerando o valor do terreno, os custos da construção civil e o tipo do imóvel.

A Câmara Municipal ressaltou que a criação, alteração ou revogação de decretos é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, mas cumpriu seu papel ao promover debates públicos e se posicionar contra aumentos acima da inflação.