O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a terça-feira será uma “superterça” para o governo Lula, com a aprovação definitiva do pacote de ajuste fiscal tanto no Senado quanto na Câmara.
No Senado, a votação passa pelos destaques, que são trechos do projeto analisados separadamente do texto principal. Na Câmara, segundo Guimarães, existe um acordo para que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) leve as medidas de aumento de receitas e contenção de gastos aos deputados assim que a outra Casa concluir sua parte.
Base governista tenta barrar destaques da oposição
A orientação é que a base do governo reúna votos para rejeitar os quatro destaques da oposição que serão votados pelo Senado. Guimarães disse que a aprovação desses trechos desfaria a “espinha dorsal” do projeto. Ele citou especificamente os gatilhos que poderão ser acionados para reduzir o valor dos créditos tributários que as empresas usam para compensar o recolhimento de impostos.
Caberá aos líderes do governo, Teresa Leitão (PT-PE), no Senado, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Congresso, contar os votos a favor do Planalto. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, cujo sobrenome acabou batizando informalmente o pacote, ficará à disposição dos parlamentares para negociar pontos específicos do texto.
Mercado e esquerda reagem de forma contrária à proposta
O projeto tem desagradado operadores do mercado financeiro, com a cotação do dólar beirando os 5,80 reais. Setores da esquerda também criticam a proposta, afirmando que o governo petista avança sobre dinheiro público destinado a programas sociais para “satisfazer o capital especulativo”.
Guimarães minimizou as divergências. Para ele, “é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”. Ele também disse que “só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula e que a gente vota”. “Vamos trabalhar para unificar as bancadas”, declarou o ministro. “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda e nós estamos conversando e dialogando com muita tranquilidade e naturalidade”, acrescentou.
Aprovação pode não bastar para cobrir o impacto fiscal
O governo enfrenta o maior desafio de articulação política desde a reeleição de Lula para garantir a aprovação da proposta sem mudanças. Mesmo que consiga, o esforço pode se mostrar insuficiente. Uma análise da Consultoria de Orçamento do Senado indica que aproximadamente 70% do impacto fiscal estimado para 2027 depende de medidas de reforço da arrecadação ou do caixa da União.
Dos 45,1 bilhões a 56,1 bilhões de reais previstos pela consultoria, entre 32,3 bilhões e 37,8 bilhões de reais correspondem a restrições às compensações tributárias, redução de benefícios fiscais e limitação de incentivos à infraestrutura. A contenção de despesas responde pelo restante, entre 12,8 bilhões e 18,3 bilhões de reais.