O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) declarou nesta terça-feira (3.jun.2025) que as propostas do governo, que estimam um aumento de arrecadação de R$ 35,2 bilhões com recursos do setor, contêm propostas que “comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”. O instituto alerta para a possível falta de atendimento de requisitos legais em medidas como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes e a revisão do preço de referência.

Parece que, sob uma perspectiva legal, isso não pode ser realizado. Mesmo medidas que seriam aparentemente benéficas, como leilões, podem ser prejudicadas. Isso é dar um tiro no próprio pé, afirmou o presidente do instituto, Roberto Ardenghy, ao Poder360. Ele acrescentou que “a previsibilidade regulatória é essencial para a atração e manutenção de investimentos de longo prazo em um setor de capital intensivo”.

O IBP argumentou que determinadas ações poderiam ser adotadas para a produção de receitas, “desde que respaldadas pela legalidade e previsibilidade”, como a venda prévia de petróleo não contratado do pré-sal e a realização de novos leilões. “Trata-se de iniciativas que poderiam ser implementadas com o objetivo de atrair investimentos e gerar benefícios para o governo”, declarou, em comunicado.

Os leilões já agendados, como o 5º Ciclo de Ofertas Permanentes de Concessão, previsto para 17 de junho, podem ser afetados, segundo Ardenghy. Até mesmo os das bacias de Santos, Espírito Santo e Pelotas (RS), inclusos no pacote apresentado, poderiam não gerar os recursos esperados aos cofres públicos.

Segundo o presidente do IBP, a maior surpresa na revisão dos preços de referência foi a viabilidade de a mudança entrar em vigor a partir de julho de 2025, sem observância de um período de transição.

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Toda ação nesse patamar necessita de um período de quarentena de 180 dias. O governo pode realizar modificações na base de cálculo, contanto que observe esse procedimento regulatório, porém, isso não produzirá resultados imediatos.

Ardenghy afirmou que, até o momento da entrevista para esta publicação digital, o governo federal não realizou nenhuma tentativa de diácom o IBP, representante do setor de óleo e gás.

Ele declarou que o instituto reconhece a relevância de um equilíbrio fiscal no país, mas “é fundamental que quaisquer ações considerem a sustentabilidade e a competitividade de um setor estratégico para o Brasil”.

Assim, ele afirma que o instituto está disponível para conversar com autoridades públicas, visando um progresso “forte e duradouro” que esteja em consonância com o “aperfeiçoamento da cadeia produtiva industrial, responsável pela criação de empregos, renda e recursos financeiros para a União, os Estados e os Municípios”.

Fonte por: Poder 360