INSS: regras de transição da aposentadoria ficam mais rígidas em 2026

Quem planeja se aposentar precisa estar atento às regras previdenciárias vigentes no Brasil. Desde o início do ano de 2026 entraram em vigor novos requisitos para quem busca benefícios junto ao INSS, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019.

As mudanças são graduais e afetam principalmente os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019. O sistema está elevando progressivamente a idade mínima exigida e também aumentando a pontuação necessária até concluir toda essa transição legal.

Idade mínima progressiva

O principal impacto recai sobre duas modalidades: a regra dos pontos e a regra da idade mínima progressiva. Nesses casos, embora o tempo total de contribuição permaneça fixo — sendo necessário cumprir 35 anos para homens e 30 anos para mulheres —, os requisitos se tornaram mais rigorosos com base no ano atual do pedido.

Na idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses a cada ano, até atingir o limite previsto em lei. Em 2026, as mulheres precisam ter pelo menos 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição; os homens, 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.

Regra dos pontos

Na regra dos pontos, soma-se a idade ao tempo de contribuição, respeitado o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Em 2026, as mulheres precisam somar 93 pontos, e os homens, 103. As demais regras de transição, como as do pedágio, não mudaram.

Regras permanentes para novos contribuidores

Para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019, ou não se enquadra em nenhuma regra de transição, valem os critérios permanentes. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição; os homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

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Para os homens que já contribuíam antes da reforma, de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição na regra permanente é de 15 anos.

Como simular o benefício junto ao INSS

Caso haja dúvidas sobre qual modalidade preenche melhor seu perfil ou quanto falta até conseguir garantir esse direito, os segurados podem utilizar ferramentas oficiais. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS e fazer login com a conta gov.br.

Na página principal da plataforma digital deve-se selecionar “Simular Aposentadoria”. O sistema fará automaticamente uma busca por todos os dados que constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao ver as informações, confira se falta algum vínculo de emprego; se houver divergência, é preciso pedir a correção à Previdência Social, anexando cópia da carteira de trabalho, para garantir um cálculo preciso.

Para orientações adicionais e esclarecimento sobre essas regras complexas também está disponível a Central 135. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.