INSS e Caixa Econômica suspendem seguro prestamista

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo de compromisso que visa suspender a venda de seguro prestamista vinculado a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Esse seguro, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é uma modalidade que assegura o pagamento da dívida em casos de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Com o acordo, a Caixa se comprometeu a interromper a oferta do seguro prestamista e a proibir a vinculação comercial, ou seja, não será mais necessário contratar qualquer tipo de seguro para liberar o crédito consignado. A instituição aguardará a conclusão de um procedimento administrativo que pode resultar na restituição dos valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista.

Além disso, a Caixa irá ajustar o limite permitido para a contratação de sua base ativa, considerando um fator de 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício. Caso esse fator não seja respeitado, o banco deverá restituir os valores. O termo também estipula que a Caixa deve enviar a documentação contratual faltante das operações formalizadas e, a cada 60 dias, prestar informações ao INSS sobre os beneficiários que receberam devoluções indevidas referentes ao seguro prestamista.

Recentemente, o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também concordaram em suspender a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados. No final de outubro, o INSS firmou um acordo com o Banco BMG para a restituição de mais de R$ 7 milhões, que foram cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários.

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