CNI Critica Mudanças na Medida Provisória do IOF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou sua crítica ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A mudança crucial é a exclusão da taxação das “bets” – jogos de apostas – do relatório original.
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Inicialmente, o governo federal propunha elevar a alíquota sobre a receita bruta das apostas, que seria o valor total menos os prêmios pagos aos apostadores, de 12% para 18%. No entanto, Zarattini retirou essa proposta de seu relatório final.
Mudanças no Texto da MP e Impacto
Apesar da exclusão da taxação das “bets”, o relator manteve a elevação do Imposto de Renda sobre Juros e Capital Próprio (JCP) para empresas, elevando a alíquota de 15% para 20%. Essa alteração visa aumentar a arrecadação do governo.
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Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, essa mudança representa um “assédio constante ao setor produtivo”, com a transferência de encargos tributários para o consumidor final.
Acompanhamento da MP no Congresso
A Medida Provisória, atualmente em análise na comissão especial do Congresso Nacional, precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo para a aprovação é até quarta-feira (8). Caso não ocorra, o texto perde sua validade.
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O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a MP. A equipe econômica contava com esses recursos para atingir as metas fiscais.
Reuniões e Votação Suspensa
Na noite de segunda-feira (6), houve uma reunião entre líderes do governo e parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação na comissão mista que analisa a MP foi adiada.
