O Ministério da Economia anunciou, na sexta-feira (12), uma lista dos produtos sujeitos à taxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos à importação de bens brasileiros.
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De acordo com o governo, 9.777 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) serão impactados. A NCM é um código que auxilia na identificação de produtos em circulação no Mercosul.
Empresários exportadores desses produtos poderão obter acesso à linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões disponibilizada pelo governo.
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O acesso ao crédito será concedido com prioridade às empresas que tenham registrado, no período compreendido entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos afetados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Para obter acesso à linha de crédito, é preciso estar em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação a tributos e contribuições federais.
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Não se beneficiará da medida quem estiver em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, salvo se apresentar plano de recuperação aprovado judicialmente, declarou o governo em comunicado.
Os prazos dos pagamentos nas modalidades de linha emergencial ficam entre 5 e 10 anos, com períodos de carência de 12 e 24 meses.
Fonte por: CNN Brasil
