Isenção de IPVA para Idosos: A Verdade por Trás da Notícia

Com a chegada de 2026, voltou a circular nas redes sociais a informação de que “todos os idosos a partir de 60 anos estão automaticamente isentos de pagar o IPVA”. No entanto, essa versão não corresponde à realidade e não reflete a legislação atual.

O IPVA 2026 garante isenção para idosos 60+; veja quem tem direito.

A verdade é que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores é definido por cada estado e, até o momento, nenhuma norma federal estabeleceu que a idade isoladamente isenta o pagamento do imposto para todos os idosos no Brasil. Essa confusão se deve a uma mistura de regras de isenção por categoria de veículo, por deficiência e por idade do carro, o que pode enganar muitas pessoas.

Quando um Idoso Pode Ter Isenção do IPVA?

Embora a idade sozinha não seja suficiente, existem situações em que idosos podem ter direito à isenção do IPVA, dependendo da legislação do estado onde o veículo está registrado. Os critérios mais comuns incluem:

• Condição de Deficiência: Idosos com deficiência física, visual, mental ou outra que comprometa a mobilidade ou a condução do veículo podem ter direito à isenção, geralmente exigindo laudo médico e documentação específica.
• Regras Estaduais Específicas: Alguns estados criaram critérios para que idosos com renda limitada, inscrição no CadÚnico ou veículos de valor mais baixo possam solicitar a isenção.
• Outros Requisitos: Em geral, o carro deve estar em nome do idoso, ser utilizado para uso próprio e, em alguns casos, só um veículo por pessoa recebe o benefício.

Por exemplo, no Distrito Federal, há regras que consideram renda, idade e valor do veículo para isenção, mas apenas nesses casos específicos.

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Fakenews x Realidade

Não existe uma lei federal que automaticamente isente todos os idosos (60+) de pagar IPVA em 2026. O que muitos posts misturam são dois temas diferentes: isenção legal por regras estaduais e condições específicas; e, por exemplo, carros com 20 anos ou mais isentos em muitas regiões.

O Que Fazer Se Você Acha Que Tem Direito?

Se você tem mais de 60 anos e quer saber se pode, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou o site oficial da Sefaz. Verifique os critérios locais (idade, renda, tipo de veículo, documentação médica etc.). Solicite a isenção dentro do prazo e com todos os documentos exigidos.

Cada estado pode ter regras diferentes — por isso é importante confirmar diretamente com o órgão responsável.

Sobre a Autora:

Lilacunha da Cunha é jornalista formada pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso e trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. É especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.