IBP alerta: governo deve manter imposto sobre exportação de óleo após dados chocantes
IBP alerta: governo deve manter imposto sobre exportação de óleo diante de aumento expressivo nas vendas e no preço médio internacional.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) solicitou ao governo federal que não haja prorrogação do Imposto sobre a Exportação incidente no petróleo bruto brasileiro.
Em um pedido formal encaminhado na sexta – feira, dia 21 de agosto de 2026, o pleito foi direcionado ao ministro Márcio Fernando Eiras Rosa, responsável pelo Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O IBP argumenta que essa medida imposta pela Resolução Gecex nº 938/2026 gera distorções econômicas severas para os produtores nacionais.
Argumentos contra impostos à exportação
Segundo dados apresentados pelo instituto em seu dossiê técnico (PDF -160), a alíquota do tributo não conseguiu reduzir persistentemente as vendas brasileiras no mercado internacional — um dos objetivos da taxação inicial.
Na verdade, o primeiro semestre de 2026 registrou crescimento expressivo nos indicadores: enquanto o valor total exportado subiu 28,9% comparando – se ao mesmo período de 2025, houve também aumento significativo na quantidade vendida. O volume exportado cresceu 11,4%, e os analistas apontam que o preço médio deste setor elevou seus índices em 27,6%.
O IBP reforça ainda a posição do Brasil no cenário global energético; ele é considerado um “tomador de preços” internacionalmente, representando cerca de 4% da produção mundial e entre 2% e 3% das vendas globais.
Descompasso estrutural: Refino versus Produção
Além dos impactos econômicos diretos sobre as empresas produtoras, há uma questão logística crucial. O instituto aponta que o parque de refino brasileiro não possui capacidade suficiente para absorver todo o petróleo gerado internamente atualmente.
A discrepância se acentua quando comparamos a evolução produtiva ao planejamento futuro; desde os primórdios do pré – sal até hoje, houve um triplicamento na produção nacional em comparação à elevação marginal da capacidade nominal das refinarias.
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O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), projeta uma realidade onde mais da metade do óleo produzido no país deverá ser exportada entre 2025 e 2035.
Visões conflitantes: Governo versus Mercado
Enquanto o IBP busca a suspensão ou revisão imediata dos impostos para garantir eficiência produtiva, há um posicionamento contrário vindo órgãos governamentais.
Em nota técnica emitida em 13 de agosto pelo Ministério da Fazenda, recomenda – se que as autoridades mantenham a taxa até o fim da validade original estabelecida pela Resolução Gecex (Comitê – Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O documento sugere cautela devido à persistência das flutuações nos preços do petróleo no mercado global.
“Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos…”, afirma um trecho obtido na fonte.
Alternativas e arrecadação
Para mitigar os efeitos fiscais sem taxar as exportações em excesso, o IBP lista outros mecanismos já disponíveis ao governo federal capazes de aumentar significativamente sua receita. Entre eles estão royalties, participação especial, partilha de produção, além dos impostos corporativos como IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL.
O instituto citou que apenas no primeiro semestre de 2026 foram distribuídos R 36,5 bilhões somente com royalties; desses valores, quase meio bilhão (R 9,6 bilhões) está ligado à alta do preço internacional comparado às projeções feitas pela EIA.