Hugo Motta solicita debate sobre PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto
A discussão sobre a PEC que reduz a maioridade penal no Brasil pode reacender debates sobre responsabilidade juvenil e suas implicações sociais e legais.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está em tramitação no Congresso Nacional. O debate sobre o texto, solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), deve começar em agosto em uma comissão especial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos – MA) presidirá a comissão, enquanto o deputado Mendonça Filho (PL – PE) será o relator da proposta.
Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser enviada ao Senado. A discussão sobre a maioridade penal é complexa e tende a ser “pró – aumento” em muitos países ao redor do mundo, como já relatado pela CNN.
Histórico e comparações internacionais
A última tentativa de reduzir a maioridade penal no Brasil ocorreu em 2015, quando a proposta foi aprovada pela Câmara, mas arquivada pelo Senado. Na ocasião, um estudo com 91 países mostrou uma tendência global de elevar as idades de responsabilidade penal.
Na América Latina, a maioria dos países mantém idades semelhantes aos 18 anos adotados pelo Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens a partir dos 12 anos podem sofrer medidas como advertência ou internação. A maioridade penal é definida como a idade em que um indivíduo responde criminalmente como adulto, atualmente estabelecida aos 18 anos no Brasil.
No Uruguai, medidas de proteção podem ser impostas a partir dos 13 anos, mas os jovens permanecem inimputáveis. Já no Chile e na Colômbia, essa idade é fixada em 14 anos. Contudo, todos esses países consideram a maioridade penal aos 18 anos. Outros países latino – americanos, como Equador e México, têm idades iguais ou menores que 12 anos para responsabilização criminal.
Leia também
A Argentina atraiu atenção internacional ao reduzir sua idade de responsabilização de 16 para 14 anos neste ano. O governo de Javier Milei inicialmente propôs uma redução ainda maior para 13 anos, mas cedeu após resistência política e fixou a nova idade mínima em 14 anos.
Os adolescentes condenados na Argentina serão mantidos em unidades separadas dos adultos e enfrentarão punições severas apenas por crimes graves.
Posicionamentos divergentes
A definição da idade mínima nos Estados Unidos varia conforme o estado; na Carolina do Norte, crianças podem ser processadas criminalmente a partir dos 7 anos. Recentemente, a Unicef expressou preocupação com a PEC que tramita na Câmara brasileira.
A entidade argumenta que adolescentes não são os causadores do aumento da violência e defende soluções como educação e reintegração social.
Os defensores da redução da maioridade citam experiências internacionais como exemplo. A Dinamarca reduziu sua idade mínima de responsabilidade penal de 15 para 14 anos em 2010, mas revogou essa decisão dois anos depois por não observar resultados efetivos na diminuição da criminalidade juvenil.
Por outro lado, dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que cerca de 11.500 jovens estão atualmente privados de liberdade no Brasil e outros 117 mil cumprem medidas alternativas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, houve uma queda superior a 35% nas apreensões de adolescentes entre 2019 e 2024.
Impacto nas eleições
A defesa da redução da maioridade penal deverá ser uma das bandeiras da direita brasileira nas próximas eleições em outubro. Flávio Bolsonaro (PL) tem enfatizado esse tema como parte de sua estratégia política para contrastar com as posições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT.
A equipe do governo Lula está atenta às repercussões dessa discussão nas urnas.
A questão da maioridade penal segue polarizando opiniões e promete ser um ponto central nas campanhas eleitorais deste ano.