Hugo Motta propõe ampliar limite financeiro do MEI com apoio de Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), confirmou nesta segunda – feira (29) o recebimento de um projeto que visa ampliar significativamente os limites financeiros do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta enviada pelo governo federal prevê elevar gradualmente esse teto e também autorizar as empresas associadas à categoria contratarem mais funcionários.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo informações divulgadas por fontes ouvidas no Brasil de Fato, foi possível entender que este texto é resultado direto de negociações conduzidas com Lula na esfera executiva. O parlamentar afirmou ainda que a matéria já está em análise dentro da Câmara dos Deputados pela ajuda de uma comissão especial interna.
Novos tetos para o faturamento anual MEI
A principal mudança trazida ao projeto altera os valores máximos permitidos anualmente aos microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com Motta, eleva – se primeiro esse limite até R110 mil somente em 2027 e aumenta novamente para atingir R 140 mil no ano seguinte, ou seja, em 2028.
Além do aumento financeiro, a proposta também permite que cada empresa associada possa contratar um segundo funcionário adicionalmente.
Motta avalia que essa ampliação tanto da capacidade de faturamento quanto dos limites contratuais deve ter o efeito positivo de incentivar mais pessoas à formalização nos pequenos negócios locais. Ele acredita que isso estimulará diretamente todo tipo de desenvolvimento econômico na base das comunidades empreendedoras brasileiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contexto legislativo: Negociação e tramitação
O deputado enfatizou ainda seu papel no processo político por trás desta matéria em discussão. Segundo ele próprio, este projeto faz parte do resultado negociado durante as discussões sobre a PEC 6×1, uma proposta voltada para reduzir os dias trabalhados semanais pelos funcionários da categoria. Ele ressaltou“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1”.
A expectativa agora é que o texto consiga avançar dentro dos corredores da Câmara antes mesmo de ser enviado ao Senado Federal para apreciação final e votação.
Leia também
Comparativo com regras anteriores
Vale lembrar que não se trata apenas das novas projeções. Em março deste ano, por exemplo, foi aprovado na própria Casa Deputados um regime de urgência sobre a proposta do Senado. Essa regra anterior já havia aumentado em valores permitidos até R 144,9 mil como receita bruta anual máxima aceita no enquadramento MEI; além disso, autorizava também os microempreendedores individuais (MEIs) contratarem dois empregados totais.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
