Hugo Motta Lidera Votação Urgente Sobre PEC da Jornada de Trabalho
Hugo Motta conduz votação crucial sobre PEC da Jornada de Trabalho! Aprovação depende de 308 votos em dois turnos. Urgente na Câmara!
PEC sobre Jornada de Trabalho Busca Votação Urgente na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 40 semanais está sendo acelerada na Câmara dos Deputados. A votação final está prevista para quarta-feira, 27, após análise na comissão especial, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Para garantir a aprovação, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Tramitação Acelerada
As sessões de votação foram marcadas para as 8h e 15h, buscando agilizar o processo. A comissão especial, inicialmente presidida pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP), estava prevista para analisar o tema na segunda-feira, 25. O parecer, que unifica as propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), deve ser votado às 10h30.
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Se aprovado, o documento seguirá diretamente para o plenário da Câmara.
Reações e Controvérsias
A proposta gerou críticas da base governista, que questiona a intenção da oposição de solicitar urgência para uma emenda apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a jornada 4×3. Deputados governistas argumentam que a oposição busca prejudicar a proposta original.
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Erika Hilton, por sua vez, criticou a estratégia, afirmando que a oposição “está tentando enterrar toda a proposta” e que a manutenção da jornada 6×1 é essencial.
Detalhes da Proposta
O texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo o limite de oito horas diárias e 40 semanais. A proposta contempla a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para categorias específicas, como saúde, segurança e transporte.
A redução da jornada será implementada em duas etapas: inicialmente, uma diminuição de duas horas na carga semanal após 60 dias da promulgação, seguida por outra redução de duas horas após 12 meses, totalizando 40 horas.
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Exceções e Impactos
O parecer também prevê que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após 60 dias da promulgação da emenda. Além disso, profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21 mil (teto do INSS) não estarão sujeitos às regras de controle de jornada, embora o descanso semanal de dois dias seja mantido.
A medida visa combater a “pejotização” e estabelece regras específicas para contratos da administração pública com empresas terceirizadas, com prazos de até 12 meses para adequação dos contratos.