Hugo Motta Lidera Votação Urgente Sobre PEC da Jornada de Trabalho
PEC sobre Jornada de Trabalho Busca Votação Urgente na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 40 semanais está sendo acelerada na Câmara dos Deputados. A votação final está prevista para quarta-feira, 27, após análise na comissão especial, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Para garantir a aprovação, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Tramitação Acelerada
As sessões de votação foram marcadas para as 8h e 15h, buscando agilizar o processo. A comissão especial, inicialmente presidida pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP), estava prevista para analisar o tema na segunda-feira, 25. O parecer, que unifica as propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), deve ser votado às 10h30.
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Se aprovado, o documento seguirá diretamente para o plenário da Câmara.
Reações e Controvérsias
A proposta gerou críticas da base governista, que questiona a intenção da oposição de solicitar urgência para uma emenda apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a jornada 4×3. Deputados governistas argumentam que a oposição busca prejudicar a proposta original.
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Erika Hilton, por sua vez, criticou a estratégia, afirmando que a oposição “está tentando enterrar toda a proposta” e que a manutenção da jornada 6×1 é essencial.
Detalhes da Proposta
O texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo o limite de oito horas diárias e 40 semanais. A proposta contempla a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para categorias específicas, como saúde, segurança e transporte.
A redução da jornada será implementada em duas etapas: inicialmente, uma diminuição de duas horas na carga semanal após 60 dias da promulgação, seguida por outra redução de duas horas após 12 meses, totalizando 40 horas.
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Exceções e Impactos
O parecer também prevê que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após 60 dias da promulgação da emenda. Além disso, profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21 mil (teto do INSS) não estarão sujeitos às regras de controle de jornada, embora o descanso semanal de dois dias seja mantido.
A medida visa combater a “pejotização” e estabelece regras específicas para contratos da administração pública com empresas terceirizadas, com prazos de até 12 meses para adequação dos contratos.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
