O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), espera votar a regulamentação da inteligência artificial no país até dezembro no plenário. A proposta está em análise em uma comissão especial da Casa.

A meta é, certamente, votar até o final do ano. “Quero, se Deus permitir, concluir o ano de 2025 entregando uma legislação aprovada pela Câmara sobre inteligência artificial.”

Segundo Motta, é “natural” que o projeto sofra alterações e, por isso, deve passar a retornar para análise do Senado. O texto foi aprovado pelos senadores no final de 2024. Para o presidente da Câmara, o tema é complexo e deve ser discutido com profundidade.

O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o plano de trabalho da comissão especial, a proposta deve ser votada no colegiado entre novembro e dezembro, seguida de envio ao plenário.

Solicitou-se que a comissão especial, liderada pela deputada Luísa Canziani e relatada por Aguinaldo Ribeiro, utilizasse integralmente o tempo disponível para que o debate pudesse alcançar amplamente a sociedade.

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O uso responsável da inteligência artificial foi discutido nesta semana no 11º Fórum Parlamentar dos Brics. Motta declarou ter visto “com bons olhos” a ideia de uma legislação conjunta sobre o tema elaborada por países do Brics.

“É muito sensível se alcançar o ponto certo para ter uma legislação moderna que não restrinja o crescimento do país e a força da inteligência artificial para ajudar o desenvolvimento do Brasil em diversas áreas. Ao mesmo tempo, não se pode ter uma legislação que libere tudo e não tenha regulação alguma,” declarou Motta.

Fonte por: CNN Brasil