Davi Alcolumbre promulga nova lei sobre dosimetria de penas após veto de Lula ser derrubado
Promulgação da Nova Lei sobre Dosimetria de Penas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na última sexta-feira (8) a nova legislação que estabelece a dosimetria de penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A aprovação da nova lei ocorreu após o Congresso derrubar, na semana anterior, o veto presidencial ao projeto.
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O Palácio do Planalto foi informado sobre a rejeição do veto na segunda-feira (4), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por deixar a promulgação a cargo do Legislativo. Segundo a Constituição, o Planalto tem um prazo de 48 horas para realizar a promulgação após a derrubada de um veto.
Caso o presidente não assine, o texto retorna ao Congresso.
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A promulgação é o ato formal que declara a existência de uma nova lei, sendo necessária a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para que a legislação entre em vigor. Como já havia sido noticiado, o governo indicou que não desejava se associar a um projeto que reduz as penas para os condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Lula havia vetado o projeto de lei em 8 de janeiro deste ano, data que marca três anos dos atos de intenção golpista. Com a nova lei em vigor, as defesas dos condenados poderão solicitar a redução de penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
