Hugo Motta avança projeto que pode mudar jornada de trabalho para 40 horas semanais

Avanço do Projeto sobre Fim da Jornada 6×1 é Aprovado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (13) o progresso do projeto enviado pelo governo que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. Essa proposta será utilizada para implementar “adequações” à mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema, que estabelecerá o regramento geral.

A pauta foi discutida na manhã de hoje em uma reunião convocada por Hugo, que contou com a presença de ministros e da liderança da comissão especial responsável pela análise da PEC. Segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto do Executivo abordará casos específicos, voltados a categorias profissionais com jornadas diferenciadas. “A PEC trará o regramento geral.

O específico ficará no PL e as adequações”, afirmou à CNN Brasil.

Inicialmente, Hugo Motta havia rejeitado o projeto enviado pelo Planalto, priorizando as PECs que já estavam em tramitação na Casa. O objetivo do presidente da Câmara é aprovar a PEC no plenário até o final de maio. Assim, a proposta deverá avançar primeiro, enquanto o projeto do governo continuará seu trâmite e debate na Câmara.

Detalhes da Proposta e Expectativas

A PEC deverá prever a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, com dois dias de folga, sem diminuição salarial. Regras de transição ainda estão sendo discutidas. O governo defende uma mudança imediata e resiste à ideia de uma transição.

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A análise do projeto de lei, no entanto, pode abrir novas frentes de articulação.

Representantes do setor produtivo esperam uma transição mais longa e buscam uma compensação financeira como contrapartida para possíveis impactos econômicos. Contudo, o Executivo se opõe a qualquer forma de compensação ou incentivos. Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou em audiência na comissão especial a possibilidade de renegociação de dívidas das empresas.

A reunião de hoje contou ainda com a presença do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP); do autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ex-relator da proposta; e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).